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I – Disponibilização de serviços que apoiam processos de inovação e digitalização nas prefeituras municipais

O pilar de Disponibilização de serviços que apoiam processos de inovação e digitalização nas prefeituras municipais tem como objetivo principal ajudar os municípios a adotarem soluções tecnológicas que tornem os serviços públicos mais eficientes e acessíveis para todos os cidadãos. Com isso, espera-se que as prefeituras passem por um processo de inovação e digitalização que permita uma gestão pública mais ágil e transparente, facilitando a vida dos moradores e melhorando o atendimento das demandas municipais.

Deste modo, como forma de auxiliar os municípios mineiros na adoção de soluções tecnológicas, o governo de Minas Gerais capitaliza doações de empresas interessadas em firmar parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico por meio do edital de captação de doações do Hub Gov. Os serviços tecnológicos doados ao governo do estado serão oferecidos para testes, por tempo determinado, aos municípios que aderiram ao programa Cidades do Futuro.

Os municípios do futuro terão acesso terão acesso a uma vitrine de soluções, onde poderão visualizar e escolher as opções de tecnologia disponíveis. Essa vitrine serve como uma plataforma para conectar as necessidades dos municípios com as inovações oferecidas pelas startups.

II – Fornecimento de pacote normativo voltado a facilitar a aquisição de soluções tecnológicas

Consiste na disponibilização de um conjunto de normas e legislações que incentivam a inovação dentro dos municípios. Atualmente, os municípios têm acesso ao:

•  Projeto de Lei (PL): Marco Municipal das Startups – Baseado na Lei Complementar 182/2021.
• Decreto Marco Municipal das Startups – Regulamenta o Marco Municipal das Startups.
•  Projeto de Lei (PL): Marco Municipal da Inovação – Baseado na Lei Federal 13.243/2016.
• ·      Decreto Marco Municipal da Inovação – Regulamenta o Marco Municipal da Inovação.
• ·      Decreto que regulamenta a Lei de Governo Digital Nº 14.129-2021.
• ·      Projeto de Lei (PL): Cidades Inteligentes.
• ·      Projeto de Lei (PL): Lei de Antenas (5G).

Essas normativas são essenciais para criar um ambiente legal favorável ao desenvolvimento de startups e empresas de base tecnológica, à inovação municipal e à implementação de novas tecnologias, garantindo que os municípios estejam preparados para enfrentar os desafios da era digital.

As minutas existentes podem ser revisadas e atualizadas de forma contínua para garantir que atendam de maneira mais eficaz às necessidades dos municípios. Além disso, há a possibilidade de incluir novas minutas que tratem de temas correlacionados à inovação. Essas atualizações e acréscimos são importantes para assegurar que os documentos estejam sempre alinhados com as demandas atuais, oferecendo orientações e diretrizes que promovam a inovação e o desenvolvimento dos municípios. Dessa forma, as prefeituras terão acesso a ferramentas legais mais adequadas e modernas, facilitando a implementação de soluções inovadoras em suas gestões.

III – Apoio ao desenvolvimento e aumento de maturidade de cidades inteligentes

Esse pilar é dividido em duas frentes:

A primeira se trata da disponibilização do diagnóstico de nível de maturidade do município para cidades inteligentes e sustentáveis. Esse diagnóstico é obtido a partir da plataforma “Inteli.gente”, que também tem como objetivo propor diretrizes e eixos de atuação para elaboração da política Municipal para Cidades Inteligentes Sustentáveis.

A plataforma está assentada no Modelo de Maturidade de Cidade Inteligente Sustentável da União Internacional de Telecomunicações, que estabelece critérios de diagnóstico para determinar o nível de maturidade de uma cidade nas dimensões econômica, ambiental e sociocultural. As três dimensões estão divididas em sete níveis de maturidade, medidos por um conjunto de indicadores-chave.

A plataforma inteli.gente divide os indicadores-chave em 4 dimensões definidas com base no conceito de cidades inteligentes, sendo estes:

•         Econômico: Aborda as estratégias para impulsionar o desenvolvimento econômico local, focando em como a inovação pode ser um motor para o crescimento sustentável dos municípios.
•         Capacidades Institucionais: Foca no fortalecimento das instituições municipais, oferecendo ferramentas e métodos para melhorar a eficiência da gestão pública e a capacidade de implementar políticas inovadoras.
•         Sociocultural: Explora o impacto da inovação no contexto social e cultural, ajudando os servidores a entenderem como as novas tecnologias e políticas podem ser integradas de forma a respeitar e valorizar as características locais.
•         Meio Ambiente: Enfatiza a importância de integrar a sustentabilidade nas políticas públicas, orientando sobre como as cidades podem adotar práticas inovadoras que preservem o meio ambiente e promovam o desenvolvimento sustentável.

Cada município está em um estágio diferente em relação à adoção de tecnologias e práticas inovadoras. Portanto, é essencial avaliar o nível de maturidade de cada município para adaptar as soluções oferecidas no âmbito do programa cidades do futuro às suas necessidades e capacidades específicas. Isso garante que a digitalização e a inovação ocorram de forma adequada e eficiente, respeitando as particularidades locais.

A segunda frente é focada em infraestrutura para cidades inteligentes, que envolve o desenvolvimento de uma infraestrutura robusta para suportar as cidades inteligentes. Isso inclui a instalação de internet de fibra óptica, placas fotovoltaicas para energia solar, e sistemas de iluminação inteligente, entre outros. Para a implementação dessas tecnologias, sugere-se a realização de estudos de viabilidade de Parcerias Público-Privadas (PPP), que serão conduzidos por parceiros especializados nesse tema, como por exemplo, a CODEMGE (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais). Esses estudos garantirão que as soluções propostas sejam sustentáveis e adequadas às necessidades de cada município.

IV – Apoio à formulação de ações para incentivar a inovação junto ao setor produtivo local:

Este pilar busca orientar os municípios na promoção da digitalização do setor produtivo local. Na prática, será realizado um detalhamento das atuais capacidades de inovação, identificando os pontos fortes e áreas de melhoria no sistema local. Isso inclui avaliar a infraestrutura existente, as políticas de apoio à inovação e o nível de colaboração entre os diversos atores locais.

Essa abordagem fortalece o ecossistema do município ao impulsionar a criação de empregos qualificados e estimular o crescimento econômico. Empresas que adotam novas tecnologias se tornam mais engajadas, o que não só promove o desenvolvimento regional, mas também atrai novos negócios e investimentos, consolidando a região como um polo estratégico de inovação e progresso.

Além disso, ao fomentar um ambiente de colaboração estreita entre empresários, universidades e entidades locais, o município se coloca estrategicamente como um polo de inovação, capaz de atrair investimentos significativos e talentos qualificados para a região. Essa sinergia entre os diferentes setores não apenas estimula o crescimento econômico local, mas também contribui para a criação de uma cultura de inovação contínua e sustentável. Com isso, o município se consolida como um centro de excelência, capaz de enfrentar desafios globais e de se adaptar às demandas de um mercado em constante evolução, garantindo, assim, um desenvolvimento sólido e duradouro para toda a comunidade.

V – Capacitação dos Servidores Públicos Municipais

Este pilar concentra-se na capacitação dos servidores públicos encarregados da execução do programa Cidades do Futuro em seus respectivos municípios. A metodologia empregada na elaboração das aulas foi projetada para oferecer uma formação que permita aos servidores apoiar e implementar eficazmente políticas públicas voltadas à inovação e tecnologia. O objetivo é equipar os servidores com o conhecimento e as habilidades necessárias para desenvolver e gerenciar iniciativas que promovam o avanço tecnológico e a modernização das cidades.

A capacitação será ministrada por especialistas renomados e servidores do governo de Minas Gerais, garantindo a qualidade do conteúdo e o alinhamento com as diretrizes estaduais. A capacitação do programa cidades do futuro possui 5 módulos, que são:

1. Desenvolvimento Econômico e Diagnóstico do Nível de Maturidade
2. Infraestrutura em Cidades Inteligentes
3. Inovação e Digitalização no Setor Público Municipal
4. Inovação Junto ao Setor Produtivo Local
5.  Pacote Normativo